Mosaico


A criação do Mosaico                                                                                                                             
A proposta de criação do Mosaico de Áreas Protegidas da Amazônia Oriental, que se situa no oeste do Amapá e norte do Pará, é fruto do projeto “Unidades de Conservação e Terras Indígenas: uma proposta de mosaico para o oeste do Amapá e norte do Pará”. Este projeto foi executado entre 2006 e 2010 pelo Iepé- Instituto de Pesquisa e Formação Indígena, com financiamento do Fundo Nacional do Meio Ambiente e a colaboração de diversas organizações parceiras. 
Um Mosaico de Áreas Protegidas é um conjunto de Unidades de Conservação (UCs), e outras Áreas Protegidas próximas entre si, que têm como objetivo principal promover uma gestão integrada e participativa deste conjunto de áreas. Trata-se de um instrumento de gestão territorial previsto pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (no seu artigo 26 ) (Anexo 1) que, na prática, constitui uma articulação entre diversos atores do território, em favor do desenvolvimento sustentável e da conservação da diversidade biológica, social e cultural.
A proposta do Mosaico de Áreas Protegidas da Amazônia Oriental abrange uma área de 12.310.175 hectares, que inclui 6 Unidades de Conservação e 3 Terras Indígenas.
Ao longo dos 5 anos do referido projeto, foi realizada uma série de oficinas, reuniões, seminários e intercâmbios envolvendo representantes indígenas, de comunidades agroextrativistas, de gestores de Unidades de Conservação e de órgãos governamentais federais, estaduais e municipais. Também foram executadas atividades voltadas a populações que não se situam dentro de Áreas Protegidas, mas sim no entorno de algumas delas, como, por exemplo, dos assentamentos situados às margens da rodovia Perimetral Norte, no Amapá. Esta população reside em assentamentos localizados entre diversas Áreas Protegidas e suas ações impactam direta e indiretamente estas áreas e vice e versa. Por isso, também é considerada um público muito importante na articulação proposta pelo Mosaico.
O projeto foi finalizado em 2010, mas, tendo em vista o interesse de manter esta articulação, atividades permanecem sendo realizadas a fim de garantir a continuidade desta mobilização, enquanto o Ministério do meio Ambiente avalia o pedido de reconhecimento do Mosaico.

Continuando a mobilização                                                                                                                     

O envio de pedido de reconhecimento formal do Mosaico ao Ministério do Meio Ambiente- MMA
Depois do fim do projeto, o Iepé e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade- ICMBio (via equipe da Floresta Nacional do Amapá) se responsabilizaram pela reunião de toda a documentação necessária para o reconhecimento formal do Mosaico, que atualmente está em análise pelo Ministério do Meio Ambiente.
Se reconhecido conforme o dossiê enviado, o Mosaico de Áreas Protegidas da Amazônia Oriental constituirá o primeiro Mosaico com inclusão de Terras Indígenas do Brasil e contribuirá para uma maior integração das políticas ambientais e indigenistas no país. Somaria, portanto, à tendência de aproximação entre o Ministério do Meio Ambiente e a FUNAI, que veio a se fortalecer com a promulgação da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (PNGATI), em junho de 2012, e que busca estabelecer uma nova forma de diálogo entre Estado e povos indígenas, para ações que propiciem a conservação da diversidade tanto biológica quanto sociocultural. 

A operacionalização do Conselho consultivo piloto                                                                           
Uma outra atividade em curso consiste na realização periódica de reuniões do Conselho consultivo piloto, um dos frutos do projeto, e que é composto por representantes das áreas contempladas pelo Mosaico. Atualmente, este conselho possui 30 assentos, que são assim definidos:

  • Representação das Unidades de Conservação por seus gestores:
- Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque (PNMT/ ICMBio) 
- Floresta Nacional do Amapá (Flona/ ICMBio)
- Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru (RDS/ SEMA-AP)
- Floresta Estadual do Amapá (Flota/ SEMA- AP)
- Prefeitura de Serra do Navio (Parque Natural Municipal do Cancão)
- Prefeitura de Pedra Branca do Amapari (Reserva Extrativista Beija-flor Brilho de fogo)
  • Representação de órgãos ambientais: 
- Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá (SEMA-AP)
- Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
- Instituto Estadual de Florestas do Amapá (IEF- AP)
- Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP)
  • Representação de órgãos de áreas afins:
- Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (NCRA)
- Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)
- Prefeitura Laranjal do Jari 
  • Representação da Sociedade Civil (comunidades e ONGs):
- 5 vagas para extrativistas, moradores do entorno e usuários da RDS do Rio Iratapuru, a serem representados no Conselho por suas organizações ou associações;
- 5 vagas para populações de agricultores estabelecidos em assentamentos na Flota do Amapá, a serem representados no Conselho por suas organizações ou associações;
- 5 vagas para populações indígenas, sendo 1 vaga para cada um dos seguintes grupos: Wayana; Aparai; Kaxuyana; Tiriyó; Wajãpi, a serem representados no Conselho por suas organizações ou associações;
- 1 vaga para Organização Não Governamental com atuação voltada para questões socioambientais reconhecida na região do Mosaico. 

Até o momento já foram realizadas três reuniões do Conselho, que buscam tornar este fórum operacional apesar dele ainda não ter sido oficialmente empossado. As duas primeiras reuniões, em abril de 2010 e outubro de 2011, ainda estavam vinculadas ao projeto do Fundo Nacional do Meio Ambiente e serviram à definição da composição do Conselho e de seu regimento interno. A última reunião, realizada em abril de 2012, contou com a participação dos representantes formalmente indicados pelas respectivas organizações, e foi viabilizada por uma coordenação provisória, constituída por ICMBio, Iepé e FUNAI, que se encarrega de manter a mobilização.
Reunião de Outubro de 2011 (Foto: Arquivo IEPÉ)

Reunião de abril de 2012.  (Foto: Arquivo IEPÉ)
A 1ª Reunião de 2012 do Conselho consultivo piloto                                                                        

A Primeira reunião de 2012 serviu à atualização de informações sobre as áreas do Mosaico e à discussão do Plano de Desenvolvimento Territorial com Base Conservacionista (DTBC). O DTBC é um documento que foi elaborado com base nas demandas feitas pelas próprias comunidades durante a execução do projeto do Fundo Nacional do Meio Ambiente. Ele serve para orientar as discussões do Conselho no sentido de priorizar as ações a serem realizadas quando houver recursos disponíveis para financiá-las.
Além disso, nesta reunião foram criados dois mecanismos de acompanhamento na escala do Mosaico. O primeiro visa acompanhar as ações e projetos executados de acordo com o DTBC (Acompanhamento da implementação do plano de DTBC) (Anexo 2) enquanto o segundo se propõe a promover o monitoramento da situação das Áreas Protegidas do Mosaico (Acompanhamento da situação das Áreas Protegidas) (Anexo 3)
Estes instrumentos deverão contar com uma participação ativa das associações e órgãos envolvidos com a gestão destas áreas. Dentre os encaminhamentos da última reunião, além de se comprometerem a divulgar o Mosaico, os representantes se prontificaram a discutir e definir as ações prioritárias descritas no DTBC e a transmitir notícias e denúncias sobre as ocorrências nas áreas. Estas notícias deverão ser comunicadas, sistematizadas e divulgadas, criando um mecanismo integrado de informação do Mosaico. 
É importante destacar, neste processo, a participação ativa da sociedade civil e dos parceiros na constituição do Mosaico. As consultas às populações residentes, associadas às atividades de capacitação e articulação dos representantes de cada área foram e serão essenciais para fortalecer uma identidade regional. Isso remete à necessidade de realizar o controle social, pelas populações e atores da região compreendida, conferindo legitimidade ao Mosaico desde a sua concepção até o reconhecimento oficial e funcionamento de seus mecanismos de gestão integrada e participativa.

Por que criar um Mosaico de Áreas Protegidas?                                                                                
A ideia de criar a figura do Mosaico de Áreas Protegidas partiu da percepção de que não era possível fazer uma proteção eficaz das Unidades de Conservação de forma isolada. Parte dos problemas é interno a estas UCs, pois normalmente suas equipes são muito reduzidas e têm poucos recursos financeiros e equipamentos para controlar e fiscalizar as grandes extensões destas áreas. Uma segunda razão é que, ao longo do tempo, percebeu-se que não era possível fazer uma proteção eficiente das Unidades de Conservação sem considerar sua relação com o entorno, seja com outras áreas protegidas vizinhas e/ou com suas populações. Isso porque as formas de uso e ocupação destas UCs têm impactos que vão além de suas fronteiras, afetando as florestas, os rios e a população que estão fora delas. O mesmo se dá no outro sentido, ou seja, ações feitas na vizinhança de Áreas Protegidas também podem ter sérios impactos dentro delas. Por isso surgiu a ideia de criar um Mosaico, ou seja, de criar um instrumento que permita fazer uma gestão integrada de diversas Áreas Protegidas, envolvendo populações que moram dentro e no entorno delas. 
Como funciona um Mosaico de Áreas Protegidas
O Mosaico pode ser entendido como um instrumento de planejamento territorial. Ele cria um espaço de diálogo entre gestores de Áreas Protegidas e populações existentes em uma dada região, para diminuir os impactos socioambientais nestas áreas e no seu entorno. Em um sentido mais amplo, ele busca oferecer oportunidades para a tomada de decisões conjuntas que permitam criar condições mais favoráveis à proteção do meio ambiente e à garantia da qualidade de vida e respeito dos direitos dos moradores da região. 
O principal instrumento de funcionamento dos Mosaicos é o seu Conselho gestor – fórum consultivo composto pelos chefes das Unidades de Conservação e demais atores públicos e da sociedade civil com relevância nas questões socioambientais regionais. Estes representantes se reúnem em Assembleias periódicas com o objetivo de discutir problemas que afetem uma ou mais áreas do Mosaico na busca de alternativas para diminuí-los e, assim, melhorar as condições socioambientais na região. 

Como foi criada a proposta do Mosaico de Áreas Protegidas da Amazônia Oriental                     
A criação de um Mosaico envolve, normalmente, etapas de: mobilização; identificação dos objetivos; oficinas e reuniões de construção de propostas de ações coletivas; formação do Conselho consultivo; e pedido de reconhecimento. Os Mosaicos são oficialmente reconhecidos por meio da publicação de uma Portaria do Ministério do Meio Ambiente. Para a criação do Mosaico de Áreas Protegidas da Amazônia Oriental, foram realizados os seguintes passos: 

- Mobilização: a fase de mobilização envolveu a aproximação e a realização de conversas e debates internos entre os órgãos governamentais, organizações parceiras e representantes de comunidades interessadas. Nesta mobilização foi feita uma discussão sobre o conceito e o interesse em fazer parte do Mosaico;

- Identificação dos objetivos do Mosaico: uma vez pactuada a participação dos órgãos governamentais, organizações parceiras e comunidades interessadas, foram identificados, coletivamente, as motivações e objetivos para criação do Mosaico;

- Oficinas e reuniões de construção de propostas de ações coletivas: o objetivo destas oficinas e reuniões foi construir, com todos os envolvidos, um planejamento de ações integradas, que aponte as atividades a serem feitas na gestão do Mosaico. Estas oficinas serviram para a identificação da situação das áreas, de seus potenciais e desafios a partir dos quais podem ser pensadas as ações futuras e prioridades;

- Formação do Conselho consultivo: nesta etapa, foram feitas oficinas para definir a composição do Conselho Consultivo e elaboração de seu regimento interno, conforme previsto pelo projeto do Fundo Nacional do Meio Ambiente; 

- Pedido de reconhecimento: de acordo com a Portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 482/2010 (Anexo 4), que regulamenta a criação de Mosaicos de Áreas Protegidas, o pedido de reconhecimento de um Mosaico deve ser acompanhado de uma série de documentos, como as cartas de adesão de todas as Áreas Protegidas envolvidas, a justificativa de criação do Mosaico (explicando porque é interessante criá-lo), o mapa mostrando a área de abrangência do Mosaico, uma proposta de plano de ação de atividades, e de composição do Conselho Consultivo (quantos assentos e por quem serão ocupados). Esta documentação é enviada ao Ministério do Meio Ambiente que, após aprová-la, cria oficialmente o Mosaico através de uma Portaria.  
Por enquanto, o reconhecimento oficial não implica a obrigação, por parte do Ministério do Meio Ambiente, de prever recursos financeiros para financiar atividades. Apesar disso, o reconhecimento oficial é muito importante, pois além de ser um passo a mais na legitimação desta articulação, contribui para a definição e direcionamento prioritário de políticas públicas e de recursos, por exemplo, oriundos de compensação ambiental, para financiar ações no âmbito do Mosaico.  








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