sábado, 19 de outubro de 2013

PARNA Montanhas do Tumucumaque realiza audiência pública para discutir sua criação


Foi realizada na segunda-feira, dia 07 de outubro de 2013, na sede municipal de Serra do Navio, Amapá, a primeira de dez audiências públicas previstas para rediscutir o processo de criação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque. Através dessa iniciativa, o ICMBio deu cumprimento à decisão judicial proferida pela Segunda Vara da Justiça Federal do Amapá que, em decorrência do Processo de número 2003.31.00.000380-0, determinou que fossem realizadas novas audiências públicas para sanar uma suposta irregularidade durante o processo de criação da referida unidade.

 Foto: Gavin Andrews



A reunião ocorreu em um clima de tranquilidade. “Foi mais uma oportunidade de diálogo com a comunidade acerca dos anseios e das expectativas com relação ao Parque Nacional. Assim podemos ajustar os rumos da nossa gestão e buscar uma melhor inserção da unidade no contexto regional” destaca o analista ambiental Christoph Jaster, chefe do PNMT.
Hewton Batista

Ainda assim, a decisão da Justiça Federal foi controversa e carregada de inconsistências técnicas e jurídicas, o que motivou a apresentação de recurso por parte da Advocacia Geral da União e de suas procuradorias especializadas contra a sentença. A decisão favorável aos interesses da União se deu no mesmo dia da realização da audiência em Serra do Navio, desobrigando o órgão gestor da realização das nove audiências restantes.

Hewton Batista

É necessário destacar que o PARNA Montanhas do Tumucumaque já completou onze anos de existência. Durante esse período, implementou seu Conselho Gestor (que realizará em breve sua 20ª reunião ordinária), conduziu vários estudos técnicos nas áreas das ciências biológicas, meio físico, sócio-economia e desenvolvimento histórico-cultural, obteve certificação no Programa Gespública, desenvolveu seu Sistema de Informações Geográficas – SIG, concluiu e aprovou seu Plano de Manejo em consonância com os organismos da Defesa Nacional, concedeu aproximadamente meia centena de autorizações de pesquisa, sediando vários projetos científicos. Em sua área de entorno desenvolve importantes projetos de educação ambiental e envolvimento comunitário, como o CPPTA – Curso de Pedagogia de Projetos em Temas Ambientais e o Projeto Quelônios do Oiapoque (este em Parceria com o PARNA Cabo Orange e o Ibama – AP). Além disso, o PNMT é importante elemento no cumprimento das metas do Programa ARPA – Áreas Protegidas da Amazônia, do MMA, e um dos pilares de sustentação para o Mosaico de Áreas Protegidas do Oeste do Amapá e Norte do Pará, recém oficializado. O Parque obteve destaque na mídia local, nacional e internacional, trazendo os olhares da comunidade ambientalista e científica mundial para o Amapá. Agora, em plena fase de implementação, já está recebendo, em caráter oficial, os primeiros visitantes e desenvolverá em seu interior, sob supervisão da COMOB/DIBIO, o Programa de Monitoramento de Biodiversidade.

Nenhum comentário: