A fiscalização consiste na repressão das infrações
ambientais através da aplicação de instrumentos administrativos como
advertência, multa, apreensão, embargo, entre outros. Os Analistas Ambientais
do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio possuem
poder de polícia no interior das unidades de conservação federais, e desta
forma zelam pelo cumprimento das leis ambientais nessas áreas.
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| Foto: Alessandra Lameira |
As infrações ambientais mais comuns na região do
Parque são a caça de animais, coleta de ovos de tracajá e o garimpo
clandestino. O garimpo destaca-se pela sua gravidade, pois onde há garimpo,
além do assoreamento e contaminação dos corpos hídricos, ocorre caça constante
para alimentação dos garimpeiros, desmatamento para construção de barracos e
armazenamento irregular de produtos perigosos, como mercúrio e combustível.
Nas atividades de fiscalização os agentes do ICMBio,
que podem contar com apoio da Polícia Federal, Exército, IBAMA e Polícia
Militar, quando flagram infrações ambientais, aplicam as medidas necessárias
para cessar a atividade degradante. No caso de um garimpo, por exemplo, a área
pode ser embargada (interditada), o maquinário e material utilizado podem ser
apreendidos e os garimpeiros podem ser multados.
Como quase todo Parque está na faixa de fronteira
(faixa de 150 km a partir das fronteiras do Brasil com os países vizinhos), o
Exército é um parceiro estratégico, pois dentro dessa faixa pode exercer poder
de polícia, agindo na prevenção e repressão aos crimes transfronteiriços e
ambientais.
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